Intervenções da Reunião
Reunião N.º 002
Intervenção N.º 33
Pedido de esclarecimento
01:59:34
PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
PSD - Partido Social Democrata
Proposta de lei n.º 216/X (3.ª) — Aprova a Revisão do Código do Trabalho e os projectos de lei n.os 351/X (2.ª) — Altera a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho) com vista a eliminar um conjunto de disposições discriminatórias (Os Verdes), 437/X (3.ª) — Alteração ao Código do Trabalho e ao seu Regulamento (CDS-PP), 547/X (3.ª) — Revoga o Código do Trabalho e aprova uma nova legislação laboral (PCP) e 550/X (3.ª) — Altera o Código do Trabalho e a respectiva regulamentação repondo justiça social e laboral (BE). Pede esclarecimento a Vieira da Silva.