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Assunto Projecto de lei n.os 596/X (4.ª) — Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que fixa o regime de entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional e projecto de resolução n.º 384/X (4.ª) — Preenchimento do corpo de oficiais de ligação de imigração e revisão da lista de países de colocação (CDS-PP). Responde a Celeste Correia, a Luís Fazenda, a Feliciano Barreiras Duarte, a Vasco Franco e a Marisa Macedo.