Intervenções da Reunião
Reunião N.º 056
Intervenção N.º 46
Intervenção
02:22:04
RICARDO MARTINS
Deputado
PSD - Partido Social Democrata
Apreciação parlamentare n.º 105/X (4.ª) (PSD) - do Decreto-Lei n.º 31/2009, de 4 de Fevereiro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13 de Março, e prorroga, até 31 de Dezembro de 2009, a vigência do regime excepcional criado para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação de bens e serviços destinados à instalação das unidades de saúde familiar, à instalação ou requalificação dos serviços de saúde da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e dos serviços de urgência, bem como de bens e serviços destinados ao reforço dos meios de socorro pré-hospitalar.