Intervenções da Reunião
Reunião N.º 012
Intervenção N.º 27
Intervenção
01:46:29
Alexandre Ventura
S.E. ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO
XVIII GOVERNO CONSTITUCIONAL
Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, que procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril [apreciações parlamentares n.os 52/XI (1.ª) (BE) e 56/XI (1.ª) (PCP).