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Intervenções da Reunião
1
ASSUNÇÃO ESTEVES
PSD - Partido Social Democrata
0:12' Abertura da sessão
2
DUARTE PACHECO
PSD - Partido Social Democrata
7:28' Leitura
3
ASSUNÇÃO ESTEVES
PSD - Partido Social Democrata
5:39' Intervenção
4
RAMOS PRETO
PS - Partido Socialista
2:14' Intervenção
5
JOÃO GONÇALVES PEREIRA
CDS-PP - Partido Popular
0:53' Intervenção
6
LUÍS FAZENDA
BE - Bloco de Esquerda
3:15' Intervenção
7
JOSÉ LUÍS FERREIRA
PEV - Partido Ecologista "Os Verdes"
2:37' Intervenção
8
BERNARDINO SOARES
PCP - Partido Comunista Português
3:46' Intervenção
9
ANTÓNIO PRÔA
PSD - Partido Social Democrata
4:13' Intervenção
10
ISABEL ALVES MOREIRA
PS - Partido Socialista
8:35' Intervenção
11
JOÃO SEMEDO
BE - Bloco de Esquerda
2:35' Intervenção
12
PAULA SANTOS
PCP - Partido Comunista Português
2:45' Intervenção
13
MANUEL PIZARRO
PS - Partido Socialista
2:44' Intervenção
14
RICARDO BAPTISTA LEITE
PSD - Partido Social Democrata
4:16' Intervenção
15
JOSÉ LUÍS FERREIRA
PEV - Partido Ecologista "Os Verdes"
3:11' Intervenção
16
JOÃO SERPA OLIVA
CDS-PP - Partido Popular
3:36' Intervenção
17
HELOÍSA APOLÓNIA
PEV - Partido Ecologista "Os Verdes"
4:09' Intervenção
18
JOÃO RAMOS
PCP - Partido Comunista Português
3:47' Intervenção
19
JOÃO SEMEDO
BE - Bloco de Esquerda
2:47' Intervenção
20
MÁRIO SIMÕES
PSD - Partido Social Democrata
4:42' Intervenção
21
PAULO PISCO
PS - Partido Socialista
3:36' Intervenção
22
ISABEL GALRIÇA NETO
CDS-PP - Partido Popular
2:54' Intervenção
23
MARIA MANUELA TENDER
PSD - Partido Social Democrata
5:32' Intervenção
24
JOÃO SEMEDO
BE - Bloco de Esquerda
1:56' Intervenção
25
TERESA VASCONCELOS CAEIRO
CDS-PP - Partido Popular
3:33' Intervenção
26
JOSÉ LUÍS FERREIRA
PEV - Partido Ecologista "Os Verdes"
2:23' Intervenção
27
AGOSTINHO LOPES
PCP - Partido Comunista Português
3:38' Intervenção
28
ANTÓNIO SERRANO
PS - Partido Socialista
2:48' Intervenção
29
JOÃO SEMEDO
BE - Bloco de Esquerda
3:05' Intervenção
30
PAULA SANTOS
PCP - Partido Comunista Português
3:44' Intervenção
31
ELSA CORDEIRO
PSD - Partido Social Democrata
3:09' Intervenção
32
LUÍSA SALGUEIRO
PS - Partido Socialista
3:31' Intervenção
33
ISABEL GALRIÇA NETO
CDS-PP - Partido Popular
4:10' Intervenção
34
JOSÉ LINO RAMOS
CDS-PP - Partido Popular
3:13' Intervenção
35
JOÃO RAMOS
PCP - Partido Comunista Português
3:44' Intervenção
36
PEDRO FILIPE SOARES
BE - Bloco de Esquerda
3:34' Intervenção
37
PAULO PISCO
PS - Partido Socialista
4:13' Intervenção
38
CARLOS ALBERTO GONÇALVES
PSD - Partido Social Democrata
3:50' Intervenção
39
MIGUEL TIAGO
PCP - Partido Comunista Português
2:19' Intervenção
40
ANA DRAGO
BE - Bloco de Esquerda
3:44' Intervenção
41
ELZA PAIS
PS - Partido Socialista
3:57' Intervenção
42
NILZA DE SENA
PSD - Partido Social Democrata
4:03' Intervenção
43
MICHAEL SEUFERT
CDS-PP - Partido Popular
4:17' Intervenção
44
MIGUEL TIAGO
PCP - Partido Comunista Português
2:17' Intervenção
45
BERNARDINO SOARES
PCP - Partido Comunista Português
4:25' Intervenção
46
JOÃO SEMEDO
BE - Bloco de Esquerda
3:27' Intervenção
47
MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
PSD - Partido Social Democrata
2:27' Intervenção
48
NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
PS - Partido Socialista
3:08' Intervenção
49
JOSÉ LUÍS FERREIRA
PEV - Partido Ecologista "Os Verdes"
3:19' Intervenção
50
MANUEL ISAAC
CDS-PP - Partido Popular
4:36' Intervenção
51
DUARTE PACHECO
PSD - Partido Social Democrata
2:26' Intervenção
52
ASSUNÇÃO ESTEVES
PSD - Partido Social Democrata
3:58' Votações
53
ABEL BAPTISTA
CDS-PP - Partido Popular
3:18' Leitura
54
ASSUNÇÃO ESTEVES
PSD - Partido Social Democrata
3:10' Votações
55
DUARTE PACHECO
PSD - Partido Social Democrata
1:36' Leitura
56
MIGUEL TIAGO
PCP - Partido Comunista Português
1:51' Declaração de voto
57
DUARTE PACHECO
PSD - Partido Social Democrata
1:48' Leitura
58
ASSUNÇÃO ESTEVES
PSD - Partido Social Democrata
0:07' Encerramento da sessão
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Reunião N.º 135
Intervenção N.º 10
Intervenção
00:32:24
ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
PS - Partido Socialista
O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 40/12, relativo ao requerimento feito por um grupo de Deputados do PS e do BE requerendo a declaração de inconstitucionalidade de normas constantes dos artigos 21.º e 25 da Lei do Orçamento do Estado para 2012, ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.ª do Regimento.