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Intervenções da Reunião
Reunião N.º 074
Intervenção N.º 38
Intervenção
02:49:26
RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
PS - Partido Socialista
Proposta de lei n.º 295/XII (4.ª) — Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.