Arquivo Audiovisual

Assembleia da República
Arquivo Histórico Parlamentar

Intervenções da Reunião
Reunião N.º 058
Intervenção N.º 29
Intervenção
01:36:59
RITA RATO
Deputada
PCP - Partido Comunista Português
Petição n.º 9/XIII (1.ª) — Apresentada por Ana Carina Branco da Silva Pereira e outros, solicitando à Assembleia da República legislação no sentido de que a licença de maternidade seja alargada para os 6 meses, pela saúde dos bebés. Projeto de lei n.º 174/XIII (1.ª) — Procede à alteração do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, reforçando o regime de proteção na parentalidade (PAN). Projeto de lei n.º 176/XIII (1.ª) — Alarga a licença parental inicial e o período de dispensa para aleitação (BE).