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Assunto Projeto de lei n.º 189/XIII (1.ª) — Altera o Código do IRS, com o intuito de repor o quociente familiar (CDS-PP). Projeto de lei n.º 190/XIII (1.ª) — Benefícios em sede de IRC às empresas que promovam comportamentos familiarmente responsáveis (CDS-PP). Projeto de lei n.º 191/XIII (1.ª) — Altera o Código Civil, reforçando a proteção legal aos herdeiros interditos ou inabilitados (CDS-PP). Projeto de lei n.º 192/XIII (1.ª) — Altera o Código Civil, consagrando a aplicação supletiva do regime de bens da separação (CDS-PP). Projeto de lei n.º 193/XIII (1.ª) — Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, altera a bonificação por deficiência no abono de família (CDS-PP). Projeto de lei n.º 194/XIII (1.ª) — Procede à décima primeira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, alarga o gozo da licença parental complementar e da licença para assistência a filho aos avós (CDS-PP). Projeto de lei n.º 195/XIII (1.ª) — Procede à décima primeira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, altera a licença parental exclusiva do pai (CDS-PP). Projeto de lei n.º 196/XIII (1.ª) — Procede à décima primeira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho (CDS-PP). Projeto de lei n.º 197/XIII (1.ª) — Procede à décima primeira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, cria a licença parental pré-natal (CDS-PP). Projeto de lei n.º 198/XIII (1.ª) — Procede à décima primeira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental inicial para os 210 dias (CDS-PP). Projeto de lei n.º 199/XIII (1.ª) — Procede à décima primeira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, estabelece a dispensa para assistência a filho, em substituição da dispensa para amamentação ou aleitação (CDS-PP). Projeto de lei n.º 200/XIII (1.ª) — Alargamento do âmbito dos vales sociais (CDS-PP). Projeto de lei n.º 201/XIII (1.ª) — Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, altera os montantes dos montantes dos subsídios de parentalidade e cria o subsídio parental pré-natal e o subsídio parental para nascimento prematuro (CDS-PP). Projeto de lei n.º 202/XIII (1.ª) — Procede à décima primeira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, cria a licença parental para nascimento prematuro (CDS-PP). Projeto de resolução n.º 237/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de procriação medicamente assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (CDS-PP). Projeto de resolução n.º 286/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que crie o Plano de Garantia para as crianças e jovens com deficiência (CDS-PP). Projeto de resolução n.º 287/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que crie um incentivo a uma cultura de responsabilização das empresas (CDS-PP). Projeto de resolução n.º 288/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à criação do Portal da Família e de um plano para a sua divulgação (CDS-PP). Projeto de resolução n.º 289/XIII (1.ª) — Flexibilização dos horários das creches através de acordos de cooperação com a segurança social, incentivos à sua constituição por parte das empresas e promoção de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras (CDS-PP). Projeto de resolução n.º 290/XIII (1.ª) — Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade (CDS-PP). Projeto de resolução n.º 291/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que regulamente o teletrabalho (CDS-PP). Projeto de resolução n.º 292/XIII (1.ª) — Revisão consensualizada do calendário escolar (CDS-PP). Projeto de resolução n.º 293/XIII (1.ª) — Consagra o dia 31 de maio como o Dia Nacional dos Irmãos (CDS-PP). Projeto de resolução n.º 294/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que garanta e promova uma diferenciação no acesso à habitação e nos apoios a atribuir a pessoas e casais com filhos a cargo em todos os programas existentes ou a criar (CDS-PP). Projeto de resolução n.º 295/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à alteração do regime legal para acesso ao apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens (Porta 65 — Jovem) (CDS-PP). Projeto de resolução n.º 281/XIII (1.ª) — Adoção de medidas integradas de incentivo à natalidade (PCP). Projeto de resolução n.º 296/XIII (1.ª) — Medidas de proteção da parentalidade (BE).