Intervenções da Reunião
Reunião N.º 085
Intervenção N.º 19
Intervenção
01:21:16
HÉLDER AMARAL
Deputado
CDS-PP - Centro Democrático Social - Partido Popular
Projeto de lei n.º 231/XIII (1.ª) — Estabelece o regime para a reposição de freguesias (PCP).
Projeto de lei n.º 272/XIII (1.ª) — Aprova o processo extraordinário de restauração de freguesias extintas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, (BE).
Projeto de resolução n.º 393/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço de competências das freguesias e a avaliação da reorganização territorial das freguesias (PS).