Intervenções da Reunião
Reunião N.º 026
Intervenção N.º 47
Intervenção
03:00:05
ANDRÉ SILVA
Deputado
PAN - Pessoas-Animais-Natureza
Apresentação do projeto de lei n.º 353/XIII (2.ª) — Afirma a necessidade de regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica (PAN) e do projeto de resolução n.º 558/XIII (/2.ª) — Recomenda ao Governo a avaliação do desempenho do apoio judiciário no âmbito dos crimes de violência doméstica e regulação das responsabilidades parentais e que proceda à verificação da necessidade de criação de uma equipa multidisciplinar que dê apoio ao sistema judiciário (PAN).