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Assunto Voto n.º 236/XIII (2.ª) — De congratulação pela comemoração dos 10 anos da aprovação da despenalização da interrupção voluntária da gravidez (PCP). Voto n.º 241/XIII (2.ª) — De congratulação pelos 10 anos de despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) (PS). Voto n.º 242/XIII (2.ª) — De saudação pelos 10 anos da aprovação da Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (BE). Voto n.º 237/XIII (2.ª) — De congratulação pelos resultados obtidos pelos atletas Patrícia Mamona e Nélson Évora nos Europeus de Belgrado (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-PP, PCP e Os Verdes). Voto n.º 238/XIII (2.ª) — De saudação pelo desempenho das Forças Armadas na missão internacional das Nações Unidas na República Centro-Africana (CDS-PP). Voto n.º 240/XIII (2.ª) — De congratulação pela comemoração do Dia Internacional da Mulher (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN). Voto n.º 244/XIII (2.ª) — De condenação pelas pressões da direção do Podemos e a campanha sistemática de perseguição levada a cabo contra profissionais de diferentes órgãos de comunicação em Espanha (PSD). Voto n.º 245/XIII (2.ª) — De condenação dos campos de detenção de imigrantes implementados pelo Governo da Hungria (PS). Voto n.º 246/XIII (2.ª) — De condenação pela atitude antidemocrática de alguns estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e a decisão de cancelar uma conferência de ideias políticas (PSD). Voto n.º 248/XIII (2.ª) — De condenação pelo cancelamento da conferência do professor Jaime Nogueira Pinto na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (PS, BE e PAN). Voto n.º 249/XIII (2.ª) — De condenação pelo cancelamento de conferência na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas na Universidade Nova de Lisboa (CDS-PP). Voto n.º 247/XIII (2.ª) — De solidariedade para com os presos políticos saharauís detidos em Marrocos (PCP).