Arquivo Audiovisual

Assunto Votação do Projeto de Resolução n.º 1802/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do testamento vital nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias. Foi aprovado por unanimidade. Votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1941/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados paliativos. Foi aprovado. Votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1635/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados paliativos. Foi aprovado. Votação do Projeto de Resolução n.º 1607/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que conclua rapidamente o processo negocial da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica. Foi aprovado. Votação do Projeto de Resolução n.º 1942/XIII/4.ª (PAN) — Planeamento de recursos humanos no setor da saúde. Foi aprovado por unanimidade. Votação de um requerimento, apresentado pelo PS, no sentido de o Projeto de Resolução n.º 1939/XIII/4.ª (PS) — Programa Nacional de Investimentos baixar à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por 30 dias. Foi aprovado por unanimidade. Votação do Projeto de Resolução n.º 1931/XIII/4.ª (BE) — Recomenda a adoção de medidas que garantam o acesso de todos os utilizadores de transporte público ao programa de apoio à redução tarifária nos movimentos pendulares. Foi aprovado. Votação do Projeto de Resolução n.º 1862/XIII/4.ª (Os Verdes) — Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), no concelho de Loures. Foi aprovado. Votação do Projeto de Resolução n.º 1863/XIII/4.ª (Os Verdes) — Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola EB 2,3 Gaspar Correia, no concelho de Loures. Foi aprovado. Votação de um requerimento, apresentado pelo PAN, no sentido de o Projeto de Lei n.º 1073/XIII/4.ª (PAN) — Regulamenta a profissão de Técnico Auxiliar de Saúde baixar à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por 60 dias. Foi aprovado por unanimidade. Votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1788/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a criação do registo nacional de esclerose múltipla (RNEM). Foi aprovado por unanimidade. Votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1664/XIII/3.ª (PS) — Recomenda ao Governo que diligencie a implementação de um registo hospitalar, comum, uniforme e comparável no Serviço Nacional de Saúde, de pessoas com esclerose múltipla. Foi aprovado por unanimidade. Votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1813/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a criação de um registo nacional sobre a esclerose múltipla. Foi aprovado por unanimidade. Votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 829/XIII/3.ª (PCP) — Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes. Foi rejeitado. Votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 805/XIII/3.ª (BE) — Isenção de pagamento de transporte não urgente de doentes (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro). Foi rejeitado. Votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 887/XIII/3.ª (Os Verdes) — Transporte não urgente de doentes. Foi rejeitado. Votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 929/XIII/3.ª (Os Verdes) — Elimina o prazo para o desmantelamento dos veículos em fim de vida nos centros de abate (alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro). Foi aprovado. Votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1075/XIII/4.ª (CDS-PP) — Fim do prazo de um ano para desmantelar veículos em centros certificados. Foi aprovado. Votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1872/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que atualize o regulamento do seguro escolar para incluir os acidentes que ocorram com velocípedes sem motor. Foi aprovado. Votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1927/XIII/4.ª (Os Verdes) — Alargamento do âmbito de aplicação da cobertura do seguro escolar às deslocações em bicicleta. Foi aprovado. Votação do Projeto de Resolução n.º 1940/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem a redução do risco rodoviário sobre os utilizadores de bicicleta. Foi aprovado por unanimidade. Votação global da Proposta de Resolução n.º 77/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai, assinado em Lisboa, em 25 de outubro de 2017. Foi aprovada por unanimidade. Votação final global, do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Lei n.º 940/XIII/3.ª (BE) — Acaba com a possibilidade de suspensão da condição de jubilado dos magistrados judiciais para o exercício das funções de árbitro em matéria tributária (quarta alteração ao Regime Jurídico da Arbitragem Tributária). Foi aprovado.