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Assunto Votação do voto n.º 733/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD e pelo PS) — De solidariedade com o povo venezuelano e de preocupação pela situação política. Foi aprovado. Votação do voto n.º 727/XIII/4.ª (apresentado pelos Deputados membros do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento e subscrito por Deputados do PSD, do PS, do PAN, do CDS-PP, do PCP e do BE) — De congratulação do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. Foi aprovado por unanimidade. Votação do Projeto de Resolução n.º 1971/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Madrid. Foi aprovado por unanimidade. Votação do Projeto de Resolução n.º 1548/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes em matéria de registos e notariado. Foi aprovado. Votação do Projeto de Resolução n.º 1935/XIII/4.ª (PS) — Consagra a memória dos três membros do Congresso da República Portuguesa mortos em consequência de combates na Grande Guerra de 1914-18. Foi aprovado por unanimidade. Votação do requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias, relativo ao Projeto de Lei n.º 1048/XIII/4.ª (BE) — Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. Foi aprovado por unanimidade. Votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 481/XIII/2.ª (PCP) — Estabelece um regime especial de acesso à pensão de invalidez e de velhice para os trabalhadores das pedreiras. Foi rejeitado. Votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 520/XIII/2.ª (BE) — Consagra o regime especial de acesso à pensão de invalidez e velhice dos trabalhadores das pedreiras. Foi rejeitado. Votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 894/XIII/3.ª (Os Verdes) — Estipula que os trabalhadores das pedreiras têm acesso a um regime especial de atribuição de pensão de invalidez e de velhice. Foi rejeitado. Votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1891/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à reorganização dos ciclos de estudo no ensino básico e no ensino secundário. Foi aprovado. Votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1936/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que promova um amplo e profundo debate nacional sobre a reorganização dos ciclos de ensino e a realização de uma profunda reorganização curricular. Foi rejeitado. Votação em conjunto, na generalidade, dos Projetos de Resolução n.os 1833/XIII/4.ª (PCP) — Pela abolição das portagens na Via do Infante, 1830/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagens nos troços da A22/Via do Infante e 1861/XIII/4.ª (Os Verdes) — Eliminação da cobrança de portagens na Via do Infante. Foram rejeitados. Votação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Resolução n.os 1834/XIII/4.ª (PCP) — Eliminação das portagens na A25, 1829/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagens nos troços da A25 e 1857/XIII/4.ª (Os Verdes) — Abolição de portagens na A25. Foram rejeitados. Votação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Resolução n.os 1836/XIII/4.ª (PCP) — Eliminação das portagens na A24, 1828/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagens nos troços da A24 e 1858/XIII/4.ª (Os Verdes) — Abolição de portagens na A24. Foram rejeitados. Votação, conjunta, na generalidade, dos Projetos de Resolução n.os 1837/XIII/4.ª (PCP) — Eliminação das portagens na A23, 1827/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagens nos troços da A23 e 1859/XIII/4.ª (Os Verdes) — Pela abolição de portagens na A23. Foram rejeitados. Votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1359/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que desloque o «pórtico do estádio» de forma a salvaguardar os interesses da economia local de Aveiro e de todos os que têm que se deslocar na malha urbana daquela cidade. Foi rejeitado. Votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1521/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 63/2013 para estudo de uma alternativa ao «pórtico do estádio», defendendo os melhores interesses de Aveiro e acabando com uma grave injustiça para com os aveirenses. Foi aprovado. Votação do Projeto de Resolução n.º 1558/XIII/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a redução de portagens na denominada autoestrada do Pinhal Interior (troço da A13, entre o Entroncamento e Coimbra, e A13.1, que liga a Condeixa). Foi aprovado. Votação do Projeto de Resolução n.º 1835/XIII/4.ª (PCP) — Eliminação das portagens na A28, A41/A42 e A29. Foi rejeitado. Votação do requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um período de 45 dias, do Projeto de Resolução n.º 1804/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que crie um documento único comprovativo do grau de incapacidade e deficiência, para todas as circunstâncias da vida da pessoa com deficiência, aceite em todos os serviços públicos, e que aplique a Tabela Nacional de Funcionalidade para uma justa atribuição dos benefícios fiscais e sociais a que a pessoa com deficiência, doença crónica ou incapacidade possa ter direito. Foi aprovado por unanimidade. Votação do Projeto de Resolução n.º 1946/XIII/4.ª (PCP) — Consagra o dia 31 de janeiro como Dia Nacional do Sargento. Foi rejeitado. Votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 149/XIII/4.ª (GOV) — Consagra a aplicação do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas, coimas e outras quantias cobradas em processo judicial. Foi aprovado. Votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 116/XIII/3.ª (GOV) — Estabelece o regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública. Foi aprovado. Votação do requerimento, apresentado pelo PSD, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, da alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º da Proposta de Lei n.º 116/XIII/3.ª (GOV) — Estabelece o regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública. Foi aprovado por unanimidade. Votação, na especialidade, da alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º da Proposta de Lei n.º 116/XIII/3.ª (GOV). Foi aprovada. Votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 116/XIII/3.ª (GOV) — Estabelece o regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública. Foi aprovado. Votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 117/XIII/3.ª (GOV) — Altera a lei da paridade nos órgãos do poder político. Foi aprovado. Votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo ao Projeto de Lei n.º 855/XIII/3.ª (Os Verdes) — Procede à quinta alteração à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais para consagrar o princípio do não aviso prévio de ações de inspeção e fiscalização. Foi aprovado por unanimidade. Votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo aos Projetos de Resolução n.os 713/XIII/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a transparência das remunerações com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres e 1177/XIII/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres por trabalho igual ou de igual valor. Foi aprovado por unanimidade. Aprovação os Diários da Assembleia da República, I Série, n.os 20 a 24, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro de 2018, e n.os 25 a 33, respeitantes às reuniões plenárias de 5, 6, 7, 11, 12, 13, 19, 20 e 21 de dezembro de 2018. Foram aprovados por unanimidade.