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Assunto Discussão, na generalidade, no âmbito de um debate sobre o ensino superior público, requerido pelo BE, dos Projetos de Lei n.os 1106/XIII/4.ª (BE) — Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do ensino superior público, 1107/XIII/4.ª (BE) — Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas, 1108/XIII/4.ª (BE) — Cria um teto máximo para o valor das propinas dos 2.º e 3.º ciclos de estudos no ensino superior público, dos Projetos de Resolução n.os 1968/XIII/4.ª (BE) — Contempla uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior, 1969/XIII/4.ª (BE) — Plano de emergência para o alojamento estudantil, 1970/XIII/4.ª (BE) — Pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos no ensino superior público e dos Projetos de Lei n.os 1115/XIII/4.ª (PCP) — Aumento do valor das bolsas de estudo no ensino superior público, 1116/XIII/4.ª (PCP) — Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público, 1117/XIII/4.ª (PCP) — Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico, 1118/XIII/4.ª (PCP) — Eliminação das taxas e emolumentos nas instituições do ensino superior público, 1119/XIII/4.ª (PCP) — Eliminação faseada das propinas no ensino superior público, 1120/XIII/4.ª (PCP) — Plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior público, º 1121/XIII/4.ª (PAN) — Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior público, 878/XIII/3.ª (Os Verdes) — Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, fixando uma diminuição progressiva do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior, 1012/XIII/2.ª (Os Verdes) — Pela progressiva gratuitidade do ensino superior público. Pede esclarecimento a Porfírio Silva.