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Intervenções da Reunião
Reunião N.º 035
Intervenção N.º 6
Intervenção
00:12:19
MARIANA SILVA
Deputada
PEV - Partido Ecologista "Os Verdes"
Discussão, na generalidade do Projeto de Lei n.º 187/XIV/1.ª (PS) — Procede ao reforço do quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores, cumprindo a Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e estabelece deveres de informação e de bloqueio automático de sites contendo pornografia de menores ou material conexo.