Intervenções da Reunião
Reunião N.º 015
Intervenção N.º 18
Intervenção
01:14:45
PEDRO ALVES
Deputado
PSD - Partido Social Democrata
Debate, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 512/XIV/2.ª (BE) — Medidas para a recuperação da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades, que, a requerimento apresentado pelo autor daquele diploma, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 321/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que cumpra as recomendações da Provedora de Justiça para eliminar atrasos significativos na emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso e com, também na generalidade, os Projetos de Lei n.º 538/XIV/2.ª (PAN) — Assegura a resposta eficaz da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades e dos cuidados de saúde primários em situação epidemiológica provocada pela COVID-19 e 541/XIV/2.ª (PCP) — Regime transitório para a emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso.