Intervenções da Reunião
Reunião N.º 017
Intervenção N.º 74
Intervenção
04:23:03
ANA MESQUITA
Deputada
PCP - Partido Comunista Português
Intervenção no âmbito da aprovação do requerimento do PCP, de avocação, pelo Plenário, da votação, na especialidade, de propostas de alteração apresentadas por aquele partido, relativas aos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, constantes do artigo 5.º da Proposta de Lei n.º 44/XIV/1.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE) 2018/1808, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, respeitante à oferta de serviços de comunicação social audiovisual.