Discussão da Petição n.º 577/XIII/4.ª (Renato Fialho de Mendonça e Vasconcellos e outros) — Solicitam a redução da idade de reforma para pessoas com deficiência, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 590/XIV/2.ª (PEV) — Antecipação da idade da reforma dos trabalhadores com deficiência e o Projeto de Lei n.º 617/XIV/2.ª (PAN) — Regime especial de acesso à reforma antecipada para pessoas com deficiência.