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Assunto Votação da parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 499/XIV/2.ª (apresentado pelo PAR) — De congratulação pela consagração de Auriol Dongmo, Pedro Pablo Pichardo e Patrícia Mamona como campeões europeus de atletismo. Aprovada por unanimidade. Aplausos gerais, de pé, na presença dos três atletas. Votação do Projeto de Resolução n.º 940/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a descentralização das juntas médicas para confirmação e graduação de incapacidade em processo de reparação de doença profissional. Aprovado. Votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 833/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo medidas de coordenação internacional para proteção do lobo ibérico. Rejeitado Votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 858/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo o reforço das medidas de conservação do lobo-ibérico. Rejeitado. Votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 866/XIV/2.ª (PEV) — Reforço de medidas com vista à proteção do lobo ibérico em Portugal. Rejeitado. Votação do Projeto de Resolução n.º 1029/XIV/2.ª (PCP) — Plano de monitorização das populações de lobo-ibérico e das suas presas selvagens e medidas preventivas para a proteção da espécie. Aprovado. Votação do Projeto de Resolução n.º 997/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português que abandone o Tratado da Carta da Energia. Rejeitado. Votação do Projeto de Resolução n.º 976/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda que os estudantes do ensino superior público não sejam obrigados ao pagamento de qualquer valor referente a propinas, taxas e emolumentos enquanto vigorarem as medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. Rejeitado. Votação do Projeto de Resolução n.º 1033/XIV/2.ª (BE) — Medidas de apoio à investigação científica e aos seus profissionais. Rejeitado. Votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 190/XIV/1.ª (BE) — Altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril — Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário. Rejeitado. Votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 192/XIV/1.ª (PCP) — Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Rejeitado. Votação do Projeto de Resolução n.º 206/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que avalie e pondere a readoção de um modelo de gestão democrática dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário. Rejeitado. Votação do Projeto de Resolução n.º 958/XIV/2.ª (BE) — Pela efetivação do serviço de apoio aos inquilinos e que tramita as denúncias de assédio imobiliário. Aprovado. Votação conjunta, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 957/XIV/2.ª (BE) — Pela requalificação do troço Vale de Santarém/Entroncamento da Linha do Norte, incluindo a variante em Santarém e Projeto de Resolução n.º 965/XIV/2.ª (PSD) — Construção da variante ferroviária Santarém/Entroncamento da Linha do Norte. Aprovados por unanimidade. Votação do Projeto de Resolução n.º 1001/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a modernização da Linha do Norte entre Santarém e Entroncamento e a resolução do problema das barreiras de Santarém. Aprovado por unanimidade.