Intervenções da Reunião
Reunião N.º 053
Intervenção N.º 95
Intervenção
05:33:47
MARIA MANUEL ROLA
Deputada
BE - Bloco de Esquerda
Apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 681/XIV/2.ª (PAN) — Determina a proibição da prática do tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo e a criação de um regime contraordenacional, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, Projeto de Lei n.º 703/XIV/2.ª (BE) — Proíbe a prática de tiro a animais criados em cativeiro e libertados para servirem de alvo em campos de treino de caça e eventos de tiro (nona alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, e quarta alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro), Projeto de Lei n.º 735/XIV/2.ª (PEV) — Proíbe a utilização de animais vivos para a prática desportiva do tiro com arma de caça, e Projeto de Lei n.º 737/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Procede à quarta alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, 1 DE ABRIL DE 2021 73 restringindo práticas exclusivamente desportivas que provoquem morte a animais, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 583/XIV/1.ª (CH) — Pela inclusão da proteção prioritária dos animais no plano nacional de proteção civil.