Intervenções da Reunião
Reunião N.º 056
Intervenção N.º 54
Intervenção
03:10:03
ANDRÉ VENTURA
Deputado
CH - Chega
Discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 700/XIV/2.ª (PEV) — Procede à expansão do prazo para a limpeza das redes de gestão de combustíveis nos espaços florestais e impede que as coimas previstas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, sejam duplicadas, Projeto de Lei n.º 773/XIV/2.ª (PCP) — Define um regime temporário de contingência para as redes de faixas secundárias de gestão de combustível e Projeto de Lei n.º 775/XIV/2.ª (BE) — Capacitação de autarquias e revisão de critérios para a gestão de combustível.