Reunião N.º 022
Intervenção N.º 23
Leitura
02:09:35
SOFIA ARAÚJO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
PS - Partido Socialista
Dá conta da caducidade do processo relativo à apreciação do Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, que aprova o Regulamento Consular [Apreciação Parlamentar n.º 51/XIV/2.ª (PSD)].