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Assunto Discussão conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 1/XV/1.ª (GOV) — Consagra um pacote de medidas, de natureza extraordinária e temporária, para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis, em conjunto com o Projeto de Lei n.º 13/XV/1.ª (PCP) — Plano Estratégico para a Soberania Alimentar Nacional, 14/XV/1.ª (PCP) — Aprova medidas urgentes para a produção de cereais, Projeto de Lei n.º 15/XV/1.ª (PCP) — Medidas para melhoria do funcionamento da cadeia agroalimentar, Projeto de Lei n.º 16/XV/1.ª (PCP) — Reduz o preço dos combustíveis através do nível de incorporação de biocombustíveis, Projeto de Lei n.º 17/XV/1.ª (PCP) — Reduz o IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro), Projeto de Lei n.º 18/XV/1.ª (PCP) — Fixa um preço de referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL, Projeto de Lei n.º 19/XV/1.ª (PCP) — Alarga o acesso à tarifa regulada de eletricidade e elimina o seu caráter transitório, Projeto de Lei n.º 20/XV/1.ª (PCP) — Elimina o chamado «adicional ao ISP» e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP), Projeto de Lei n.º 49/XV/1.ª (IL) — Redução do IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro), Projeto de Lei n.º 50/XV/1.ª (PCP) — Cria uma medida de apoio aos custos com a gasolina na atividade da pequena pesca artesanal e costeira (gasolina verde) e Projeto de Lei n.º 51/XV/1.ª (BE) — Reduz os impostos sobre os combustíveis e elimina a dupla tributação, na generalidade, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 9/XV/1.ª (PCP) — Regime extraordinário de apoio ao gasóleo colorido e marcado por forma a repor o preço praticado em janeiro de 2021 e Projeto de Resolução n.º 31/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que promova uma campanha de informação que permita aos consumidores finais acompanhar e compreender a formação e evolução dos preços dos combustíveis.